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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 03:00
Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.
Recurso não conhecido, porque intempestivo .
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 12:40
Ação rescisória. Termo inicial do prazo de decadência
Pronunciamento judicial. Trânsito em julgado por capítulos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:27
Prescrição. Termo inicial. Acidente do trabalho. Doença ocupacional.
O termo inicial do prazo prescricional nesse caso é a data em que o empregado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:01
Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.
Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição. Termo inicial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:43
Tributário. IPVA. Lançamento de Ofício
Termo inicial da Prescrição. Constituição do Crédito Tributário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:45
Recurso de revista. Danos morais.
Juros de mora e correção monetária. Termo inicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Decreto-lei 1.512/76.
Prescrição. Termo Inicial. Recurso Especial Repetitivo N. 1,028.592/RS
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 15:47
Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
O prazo é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor, que ocorre com a autorização de expedição de alvará ou de mandado de levantamento
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:20
Dano moral: termo inicial da correção monetária e dos juros de mora
Questão bastante tormentosa na jurisprudência de primeiro grau, e até nos Tribunais Estaduais, a correção monetária e juros moratórios incidentes sobre condenação por danos morais, merecem especial atenção por parte dos operadores do Direito
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 18:00
Termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual é contestado
Reclamação justifica-se pela divergência entre a decisão proferida pela turma recursal e o entendimento consolidado na súmula do STJ
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido
De acordo com a jurisprudência da Corte, isso não configura reformatio in pejus nem julgamento extra petita, por tratar-se de matéria de ordem pública
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:27
Segunda Turma define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS
O abono conhecido como adiantamento pecuniário do PCCS foi incorporado aos vencimentos de servidores federais do Poder Executivo pela Lei 8.460/92.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 10:52
Segunda Seção definirá o termo inicial para incidir atualização monetária e juros em crédito de cheque
A Quarta Turma decidiu afetar à seção um processo que discute o tema depois que o relator, ministro Luis Felipe Salomão, constatou haver muitos recursos sobre a questão que chegam ao tribunal
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:40
Admitida reclamação sobre termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral
O autor da reclamação argumentou que os juros devem correr a partir da data em que é fixada a indenização